Curso de Legislação Trabalhista Básica

Bem-vindo ao Curso de Legislação Trabalhista Básica. Conhecer as regras básicas da relação de emprego ajuda empresas e trabalhadores a evitar erros, abusos e conflitos, e este curso apresenta, de forma prática e introdutória, as principais…

Curso gratuito15 aulas100 h de carga horáriaTodos os níveis466 alunos

A carga horária do curso (100 h) mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito traz carga horária de 2 horas. Para até 60 ou até 100 horas no certificado, peça o exclusivo.

Sobre o curso

Curso Online Grátis de Legislação Trabalhista Básica com Certificado Válido.

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso de Legislação Trabalhista Básica. Conhecer as regras básicas da relação de emprego ajuda empresas e trabalhadores a evitar erros, abusos e conflitos, e este curso apresenta, de forma prática e introdutória, as principais noções da legislação trabalhista. O curso apresenta o caminho completo: os princípios do direito do trabalho, as fontes e a hierarquia das normas, a relação de emprego, o contrato de trabalho e a jornada e os descansos; depois o salário e a igualdade salarial, o FGTS e a previdência, as férias e as licenças, a saúde e a segurança e a proteção especial; e fecha com a rescisão e o aviso prévio, a negociação coletiva, a fiscalização e a Justiça do Trabalho, a prevenção de passivo e um plano de adequação.

Estrutura e Duração do Curso

O curso tem 15 aulas estruturadas em 3 módulos progressivos, com carga horária mínima recomendada de 50 horas de estudo, somando a leitura das aulas e o estudo individual do aluno.

Objetivo Geral

Apresentar noções básicas da legislação trabalhista, ajudando o aluno a entender os princípios e as fontes das regras, reconhecer a relação de emprego, organizar o contrato, controlar a jornada, compreender salário, FGTS e previdência, planejar férias e licenças, cumprir obrigações de saúde e segurança, conhecer a proteção especial a grupos e o combate à discriminação, entender a rescisão e o aviso prévio, a negociação coletiva, a fiscalização e a Justiça do Trabalho e adotar práticas de prevenção.

Público-alvo

  • Profissionais de recursos humanos e departamento pessoal que precisam conhecer as bases legais.
  • Donos de pequenas empresas e gestores que contratam e lideram equipes.
  • Assistentes administrativos que apoiam rotinas trabalhistas.
  • Trabalhadores que querem entender seus direitos e deveres.
  • Estudantes de administração, gestão de recursos humanos e áreas afins.

Carga Horária e Estrutura do Curso

  • Nível do Curso: Introdutório em Legislação Trabalhista Básica
  • Carga Horária Mínima: 50 horas
  • Modalidade: EAD / Online
  • Certificado: Certificado de curso livre em Legislação Trabalhista Básica (conforme diretrizes de educação livre)

Importante: este é um curso livre de caráter introdutório e educativo, não substitui um curso regular de direito do trabalho e de recursos humanos nem a orientação de professores e de livros-texto, não é consultoria, orientação jurídica ou trabalhista, não habilita para atuar em profissões regulamentadas e não promete resultados, contratações ou promoções. As situações, os diálogos e os números dos exemplos são fictícios e foram inventados para exercício. Este curso apresenta noções gerais e não é orientação jurídica: a legislação trabalhista (Constituição, CLT, leis específicas, normas regulamentadoras, normas coletivas e decisões judiciais) muda com frequência, e a aplicação a casos concretos depende dos fatos, dos contratos e das normas da categoria, devendo ser conferida nas versões vigentes e com advogados trabalhistas, contadores e profissionais de segurança e saúde do trabalho. Prazos, percentuais, limites e valores citados devem ser conferidos. Os exemplos e os números do curso são fictícios.

Estrutura Modular: 15 Aulas no Total

Módulo 1: Princípios, Fontes, Relação de Emprego, Contrato e Jornada (Aulas 01 a 05)

  • Aula 01: Introdução ao Direito do Trabalho e Seus Princípios
  • Aula 02: Fontes das Regras e Hierarquia: Constituição, CLT, Leis e Normas Coletivas
  • Aula 03: A Relação de Emprego: Empregado, Autônomo, Pessoa Jurídica e Outras Formas
  • Aula 04: O Contrato de Trabalho: Formas, Prazos e Alterações
  • Aula 05: Jornada de Trabalho, Intervalos e Descansos

Módulo 2: Salário, FGTS, Férias, Saúde e Segurança e Proteção Especial (Aulas 06 a 10)

  • Aula 06: Salário, Remuneração e Igualdade Salarial
  • Aula 07: FGTS e Contribuições Previdenciárias
  • Aula 08: Férias, Feriados e Licenças Remuneradas
  • Aula 09: Saúde e Segurança do Trabalho: Obrigações e Responsabilidades
  • Aula 10: Proteção Especial: Gestantes, Jovens, Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação

Módulo 3: Rescisão, Negociação Coletiva, Fiscalização, Prevenção e Plano de Adequação (Aulas 11 a 15)

  • Aula 11: Rescisão do Contrato: Modalidades, Aviso Prévio e Verbas
  • Aula 12: Sindicatos, Convenções e Negociação Coletiva
  • Aula 13: Fiscalização, Multas e Justiça do Trabalho
  • Aula 14: Prevenção de Passivo Trabalhista e Boas Práticas
  • Aula 15: Síntese e Plano de Adequação à Legislação Trabalhista

O que você vai aprender

  • Introdução ao Direito do Trabalho e Seus Princípios
  • Fontes das Regras e Hierarquia: Constituição, CLT, Leis e Normas Coletivas
  • A Relação de Emprego: Empregado, Autônomo, Pessoa Jurídica e Outras Formas
  • O Contrato de Trabalho: Formas, Prazos e Alterações
  • Jornada de Trabalho, Intervalos e Descansos
  • Salário, Remuneração e Igualdade Salarial

Conteúdo do curso

15 aulas · 100 h
  1. Aula 01: Introdução ao Direito do Trabalho e Seus Princípios
  2. Aula 02: Fontes das Regras e Hierarquia: Constituição, CLT, Leis e Normas Coletivas
  3. Aula 03: A Relação de Emprego: Empregado, Autônomo, Pessoa Jurídica e Outras Formas
  4. Aula 04: O Contrato de Trabalho: Formas, Prazos e Alterações
  5. Aula 05: Jornada de Trabalho, Intervalos e Descansos
  6. Aula 06: Salário, Remuneração e Igualdade Salarial
  7. Aula 07: FGTS e Contribuições Previdenciárias
  8. Aula 08: Férias, Feriados e Licenças Remuneradas

Certificado gratuito ou exclusivo

A carga horária do curso serve apenas como referência para a quantidade de conteúdo do curso. O certificado gratuito mostrará a carga horária de conclusão como 2 horas. Para opções com mais carga horária, conheça os modelos exclusivos.

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Precisa de vários certificados? Os kits de 3, 5 ou 10 têm preço menor por unidade.

Dúvidas frequentes

A carga horária do curso é a do meu certificado?

Não. A carga horária do curso mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito comprova a conclusão e traz carga horária de 2 horas. Para um certificado com até 60 ou até 100 horas, peça o certificado exclusivo.

Preciso pagar para fazer este curso?

Não. O curso e o certificado digital em PDF são gratuitos. O certificado exclusivo é opcional e pago.

Como recebo o certificado gratuito?

Ao concluir 100% do curso, o certificado fica disponível na sua conta, na aba Perfil, em PDF para baixar e imprimir.

Terminei o curso e o certificado não apareceu. O que fazer?

O certificado só é emitido quando as aulas foram concluídas na sequência, da primeira à última. Se isso não aconteceu, abra a página do curso e use a opção “Refazer curso”.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

O MEC autoriza e reconhece cursos regulares, como graduação e pós-graduação. Nossos cursos são cursos livres de qualificação profissional, com base na LDB (Lei nº 9.394/1996, arts. 39 e 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Eles não precisam de autorização do MEC e não dão diploma. O certificado comprova que você concluiu o curso; se ele vale como horas complementares ou em concurso, quem decide é cada instituição ou edital.

Grátis100 h · 15 aulas
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