Curso de Planejamento Tributário

Bem-vindo ao Curso de Planejamento Tributário. Pagar o imposto que a lei exige, e nada além, exige conhecer as regras, escolher caminhos lícitos e documentar cada decisão. O curso apresenta o caminho completo: o que é planejamento…

Curso gratuito15 aulas100 h de carga horáriaTodos os níveis377 alunos

A carga horária do curso (100 h) mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito traz carga horária de 2 horas. Para até 60 ou até 100 horas no certificado, peça o exclusivo.

Sobre o curso

Curso Online Grátis de Planejamento Tributário com Certificado Válido.

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso de Planejamento Tributário. Pagar o imposto que a lei exige, e nada além, exige conhecer as regras, escolher caminhos lícitos e documentar cada decisão. O curso apresenta o caminho completo: o que é planejamento tributário e seus limites legais, o sistema tributário, a preparação do planejamento e os regimes de tributação; depois o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real, as despesas, créditos e benefícios, a remuneração dos sócios e o planejamento no tempo; e fecha com os pontos por setor, os riscos e o contencioso, a reforma tributária, a documentação e a conformidade e a carreira.

Estrutura e Duração do Curso

O curso tem 15 aulas estruturadas em 3 módulos progressivos, com carga horária mínima recomendada de 50 horas de estudo, somando a leitura das aulas e o estudo individual do aluno.

Objetivo Geral

Apresentar noções gerais de planejamento tributário lícito, ajudando o aluno a distinguir elisão, evasão e abuso de forma, a conhecer o sistema tributário e os limites legais, a preparar um planejamento com diagnóstico, simulações e análise de riscos, a comparar os regimes de tributação, a compreender o planejamento no Simples Nacional, no lucro presumido e no lucro real, o papel das despesas, dos créditos e dos benefícios fiscais, a remuneração dos sócios e as mudanças recentes, o planejamento no tempo, os pontos de cada setor, os riscos e o contencioso, a reforma tributária e a documentação e a conformidade, sempre com atenção ao papel de contadores e advogados habilitados.

Público-alvo

  • Empresários e gestores que querem entender como as escolhas da empresa afetam os tributos.
  • Profissionais de escritórios de contabilidade e de departamentos fiscais, financeiros e jurídicos.
  • Estudantes de Ciências Contábeis, Direito, Administração, Economia e áreas afins.
  • Sócios que decidem sobre regime tributário, retiradas e distribuição de lucros.
  • Pessoas interessadas em conhecer a carreira em consultoria tributária e as diferenças entre planejamento lícito e evasão.

Carga Horária e Estrutura do Curso

  • Nível do Curso: Introdutório em Planejamento Tributário
  • Carga Horária Mínima: 50 horas
  • Modalidade: EAD / Online
  • Certificado: Certificado de curso livre em Planejamento Tributário (conforme diretrizes de educação livre)

Importante: este é um curso livre de caráter introdutório e educativo, não é consultoria tributária, contábil ou jurídica, não recomenda estruturas, regimes ou operações, não substitui o contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nem o advogado tributarista, não habilita para atos privativos dessas profissões e não promete resultados. Trata apenas de planejamento lícito. As empresas e os valores dos exemplos são fictícios, e os números foram inventados para exercício: não os use em decisões reais. A legislação tributária muda com muita frequência, em especial com a reforma tributária e com as mudanças de 2026 sobre lucros, dividendos e juros sobre capital próprio: os pontos citados vêm de notícias, de resumos e de conhecimento geral, vários textos oficiais não foram consultados na íntegra, e alguns pontos têm divergência entre as fontes. Confirme tudo nos textos oficiais, nos portais da Receita Federal e das secretarias de fazenda e com um contador registrado e um advogado antes de qualquer decisão.

Estrutura Modular: 15 Aulas no Total

Módulo 1: Fundamentos, Limites Legais e Preparação do Planejamento (Aulas 01 a 05)

  • Aula 01: Introdução ao Planejamento Tributário: O Que É, Elisão, Evasão e Elusão, Objetivos, Quem Pode Planejar e Como Usar Este Curso Com Responsabilidade
  • Aula 02: O Sistema Tributário Brasileiro Pelo Olhar do Planejamento: Tributos, Fatos Geradores, Bases, Carga Tributária, Obrigações Acessórias e Onde Há Espaço Legal Para Escolhas
  • Aula 03: Limites Legais do Planejamento: Evasão e Crimes Tributários, Simulação, Abuso de Forma, Propósito Negocial, a Norma do CTN, Multas, Denúncia Espontânea e Cuidados Práticos
  • Aula 04: Preparando o Planejamento Tributário: Diagnóstico da Empresa, Levantamento de Dados, Simulações, Análise de Riscos, Cronograma e Documentação Dos Cálculos e das Decisões
  • Aula 05: Os Regimes de Tributação Como Ferramenta: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, Limites, Opção, Mudanças e Como Comparar de Forma Responsável

Módulo 2: Instrumentos do Planejamento Tributário (Aulas 06 a 10)

  • Aula 06: Planejamento no Simples Nacional: Anexos, Alíquota Efetiva, Fator R, Segregação de Receitas, Sublimites, Pró-Labore, Desenquadramento e Cuidados Com Estruturas Artificiais
  • Aula 07: Lucro Presumido e Lucro Real: Bases de Cálculo, Percentuais de Presunção, Adicional, Prejuízos Fiscais, PIS e Cofins, Simulação Numérica e Quando Cada Um Costuma Fazer Sentido
  • Aula 08: Despesas Dedutíveis, Créditos e Benefícios Fiscais: Necessidade e Comprovação, Insumos de PIS e Cofins, Incentivos Previstos em Lei, Cuidados Com Glosas e Documentação
  • Aula 09: Remuneração dos Sócios: Pró-Labore, Distribuição de Lucros e Juros Sobre Capital Próprio, as Mudanças de 2026, Tributação Mínima de Altas Rendas e Cuidados Com Retiradas Sem Base
  • Aula 10: Planejamento no Tempo: Calendário Tributário, Momento das Operações, Reorganizações, Noções de Holdings e de Sucessão e Os Limites do Planejamento Patrimonial

Módulo 3: Setores, Riscos, Reforma Tributária e Prática (Aulas 11 a 15)

  • Aula 11: Planejamento por Setor: Comércio, Serviços, Indústria, Profissionais Liberais, Agropecuária e Comércio Eletrônico, Com os Pontos Tributários Que Mais Pesam em Cada Um
  • Aula 12: Riscos, Fiscalização e Contencioso: Prazos de Decadência, Processo Administrativo, Consulta ao Fisco, Transação, Provisões Para Contingências e Como Reagir a uma Autuação
  • Aula 13: Reforma Tributária e Planejamento: CBS, IBS e Imposto Seletivo, Calendário da Transição, Efeitos Sobre Preços, Créditos, Contratos e Regimes, e Como Se Preparar Sem Apostar em Datas Incertas
  • Aula 14: Documentação, Governança e Conformidade no Planejamento Tributário: Dossiê de Cada Decisão, Políticas Internas, Controles, Pareceres, Preços de Transferência em Noções e Ética Profissional
  • Aula 15: Carreira, Ética e Formação em Planejamento Tributário: Perfis, Competências, Regulação das Profissões, Plano de Estudos, Pontos Que Merecem Confirmação e Fechamento do Curso

O que você vai aprender

  • Introdução ao Planejamento Tributário: O Que É, Elisão, Evasão e Elusão, Objetivos, Quem Pode Planejar e Como Usar Este Curso Com Responsabilidade
  • O Sistema Tributário Brasileiro Pelo Olhar do Planejamento: Tributos, Fatos Geradores, Bases, Carga Tributária, Obrigações Acessórias e Onde Há Espaço Legal Para Escolhas
  • Limites Legais do Planejamento: Evasão e Crimes Tributários, Simulação, Abuso de Forma, Propósito Negocial, a Norma do CTN, Multas, Denúncia Espontânea e Cuidados Práticos
  • Preparando o Planejamento Tributário: Diagnóstico da Empresa, Levantamento de Dados, Simulações, Análise de Riscos, Cronograma e Documentação Dos Cálculos e das Decisões
  • Os Regimes de Tributação Como Ferramenta: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, Limites, Opção, Mudanças e Como Comparar de Forma Responsável
  • Planejamento no Simples Nacional: Anexos, Alíquota Efetiva, Fator R, Segregação de Receitas, Sublimites, Pró-Labore, Desenquadramento e Cuidados Com Estruturas Artificiais

Conteúdo do curso

15 aulas · 100 h
  1. Aula 01: Introdução ao Planejamento Tributário: O Que É, Elisão, Evasão e Elusão, Objetivos, Quem Pode Planejar e Como Usar Este Curso Com Responsabilidade
  2. Aula 02: O Sistema Tributário Brasileiro Pelo Olhar do Planejamento: Tributos, Fatos Geradores, Bases, Carga Tributária, Obrigações Acessórias e Onde Há Espaço Legal Para Escolhas
  3. Aula 03: Limites Legais do Planejamento: Evasão e Crimes Tributários, Simulação, Abuso de Forma, Propósito Negocial, a Norma do CTN, Multas, Denúncia Espontânea e Cuidados Práticos
  4. Aula 04: Preparando o Planejamento Tributário: Diagnóstico da Empresa, Levantamento de Dados, Simulações, Análise de Riscos, Cronograma e Documentação Dos Cálculos e das Decisões
  5. Aula 05: Os Regimes de Tributação Como Ferramenta: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, Limites, Opção, Mudanças e Como Comparar de Forma Responsável
  6. Aula 06: Planejamento no Simples Nacional: Anexos, Alíquota Efetiva, Fator R, Segregação de Receitas, Sublimites, Pró-Labore, Desenquadramento e Cuidados Com Estruturas Artificiais
  7. Aula 07: Lucro Presumido e Lucro Real: Bases de Cálculo, Percentuais de Presunção, Adicional, Prejuízos Fiscais, PIS e Cofins, Simulação Numérica e Quando Cada Um Costuma Fazer Sentido
  8. Aula 08: Despesas Dedutíveis, Créditos e Benefícios Fiscais: Necessidade e Comprovação, Insumos de PIS e Cofins, Incentivos Previstos em Lei, Cuidados Com Glosas e Documentação

Certificado gratuito ou exclusivo

A carga horária do curso serve apenas como referência para a quantidade de conteúdo do curso. O certificado gratuito mostrará a carga horária de conclusão como 2 horas. Para opções com mais carga horária, conheça os modelos exclusivos.

Modelo do certificado gratuito, com nome e curso de exemplo
Exemplo com dados fictícios
Todo curso concluído

Certificado digital gratuito

R$ 0
Carga horária no certificado2 horas
  • Comprova que você concluiu o curso
  • PDF para baixar e imprimir
  • Disponível no seu perfil, na aba de certificados

Exclusivo até 60 horas

Modelo do certificado exclusivo de até 60 horas, com nome e curso de exemplo
Exemplo com dados fictícios
Carga horária no certificadoaté 60 horas
R$ 29,90
  • Conteúdo do curso impresso no verso
  • QR Code para qualquer pessoa validar o certificado
  • CPF opcional no documento
  • Na sua conta assim que o pagamento for aprovado, e por e-mail em seguida
Pedir certificado de 60 horas
Mais completo

Exclusivo até 100 horas

Modelo do certificado exclusivo de até 100 horas, com nome e curso de exemplo
Exemplo com dados fictícios
Carga horária no certificadoaté 100 horas
R$ 39,90
  • Conteúdo do curso impresso no verso
  • QR Code para qualquer pessoa validar o certificado
  • CPF opcional no documento
  • Na sua conta assim que o pagamento for aprovado, e por e-mail em seguida
Pedir certificado de 100 horas

Precisa de vários certificados? Os kits de 3, 5 ou 10 têm preço menor por unidade.

Dúvidas frequentes

A carga horária do curso é a do meu certificado?

Não. A carga horária do curso mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito comprova a conclusão e traz carga horária de 2 horas. Para um certificado com até 60 ou até 100 horas, peça o certificado exclusivo.

Preciso pagar para fazer este curso?

Não. O curso e o certificado digital em PDF são gratuitos. O certificado exclusivo é opcional e pago.

Como recebo o certificado gratuito?

Ao concluir 100% do curso, o certificado fica disponível na sua conta, na aba Perfil, em PDF para baixar e imprimir.

Terminei o curso e o certificado não apareceu. O que fazer?

O certificado só é emitido quando as aulas foram concluídas na sequência, da primeira à última. Se isso não aconteceu, abra a página do curso e use a opção “Refazer curso”.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

O MEC autoriza e reconhece cursos regulares, como graduação e pós-graduação. Nossos cursos são cursos livres de qualificação profissional, com base na LDB (Lei nº 9.394/1996, arts. 39 e 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Eles não precisam de autorização do MEC e não dão diploma. O certificado comprova que você concluiu o curso; se ele vale como horas complementares ou em concurso, quem decide é cada instituição ou edital.

Grátis100 h · 15 aulas
Começar agora