Curso Online de Controle de Constitucionalidade com Certificado válido

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso Online de Controle de Constitucionalidade. Este treinamento foi desenvolvido para advogados, procuradores, defensores públicos, magistrados, consultores e estudantes de direito que buscam dominar os mecanismos de defesa e fiscalização da supremacia da Constituição no ordenamento jurídico brasileiro. O curso fornece uma base dogmática, jurisprudencial e prática aprofundada sobre o sistema misto brasileiro, abrangendo o controle preventivo e repressivo, as vias difusa e concentrada, as ações de controle concentrado (ADI, ADC, ADPF e ADO), além dos efeitos das decisões e modulação temporal.

Objetivo Geral

Capacitar o aluno a identificar inconstitucionalidades formais e materiais, redigir petições iniciais de ações de controle concentrado, elaborar arguições incidentes de inconstitucionalidade (controle difuso) e compreender com precisão técnica a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Público-alvo

• Advogados e Procuradores que atuam em contencioso constitucional e Tribunais Superiores.
• Membros do Ministério Público, Magistrados e Assessores Jurídicos.
• Concurseiros em busca de aprofundamento em provas discursivas e orais de carreiras jurídicas.
• Estudantes de Direito e profissionais de áreas afins interessados em direito público.

Carga Horária e Estrutura Normativa

• Nível do Curso: Capacitação Profissional e Aperfeiçoamento
• Carga Horária Mínima: 40 horas
• Modalidade: EAD / Online
• Certificado Aceito: Horas Complementares / Progressão Funcional (Conforme Lei nº 9.394/96)

Estrutura Modular: 15 Aulas

Módulo 1: Fundamentos do Controle, Inconstitucionalidade e Controle Preventivo (Aulas 01 a 05)

• Aula 01: Introdução ao Controle de Constitucionalidade: Supremacia da Constituição e Incolumidade Normativa
• Aula 02: Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão: Espécies, Vícios Formais e Materiais
• Aula 03: O Sistema Misto Brasileiro e o Controle Preventivo (Político e Jurídico)
• Aula 04: O Controle Difuso (Incidental): Características, Competência e a Cláusula de Reserva de Plenário (Art. 97 da CF)
• Aula 05: Os Efeitos do Controle Difuso: O Papel do Senado Federal e a Mutação do Art. 52, X da CF

Módulo 2: O Controle Concentrado: Ações Principais e Legitimidade (Aulas 06 a 10)

• Aula 06: Introdução ao Controle Concentrado (Abstrato) e o Modelo Brasileiro
• Aula 07: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): Legitimidade Ativa, Petição Inicial e Parâmetro de Controle
• Aula 08: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): Requisitos, Objeto e Efeito Vinculante
• Aula 09: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): Subsidiariedade e Amplitude
• Aula 10: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Mandado de Injunção

Módulo 3: Modulação de Efeitos, Medidas Cautelares e o Impacto no Processo (Aulas 11 a 15)

• Aula 11: Medidas Cautelares no Controle Concentrado: Efeitos e Requisitos (Fumus Boni Iuris e Periculum in Mora)
• Aula 12: Os Efeitos das Decisões no Controle Concentrado: Erga Omnes, Vinculante e Ex Tunc
• Aula 13: A Modulação Temporal dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade (Art. 27 da Lei nº 9.868/99)
• Aula 14: Inconstitucionalidade Progressiva, Sem Redução de Texto e Interpretação Conforme a Constituição
• Aula 15: Visão Prática Avançada: Peças de Controle de Constitucionalidade e Fechamento do Curso