Exclusivo até 60 horas

- Conteúdo do curso impresso no verso
- QR Code para qualquer pessoa validar o certificado
- CPF opcional no documento
- Na sua conta assim que o pagamento for aprovado, e por e-mail em seguida
Bem-vindo ao Curso de Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reúne direitos que atingem a vida diária de milhões de pessoas, e conhecê-la ajuda a exercer e a respeitar esses direitos. O curso…
A carga horária do curso (100 h) mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito traz carga horária de 2 horas. Para até 60 ou até 100 horas no certificado, peça o exclusivo.
Bem-vindo ao Curso de Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reúne direitos que atingem a vida diária de milhões de pessoas, e conhecê-la ajuda a exercer e a respeitar esses direitos. O curso apresenta o caminho completo: a origem e a estrutura da lei, o conceito de pessoa com deficiência, a igualdade e a não discriminação, o atendimento prioritário e o direito à vida e à habilitação; depois a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, a assistência social e a previdência e a cultura, o lazer e o transporte; em seguida a acessibilidade, a comunicação, a tecnologia assistiva, a participação política e o acesso à justiça e a capacidade legal; e fecha com os crimes, a violência e a proteção, as políticas públicas, o roteiro para exercer direitos e a integração do conteúdo.
O curso tem 20 aulas estruturadas em 4 módulos progressivos, com carga horária mínima recomendada de 60 horas de estudo, somando a leitura das aulas e o estudo individual do aluno.
Introduzir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ajudando o aluno do curso a entender a origem e a estrutura da lei, o conceito de pessoa com deficiência e a avaliação biopsicossocial, a igualdade e a vedação de discriminação, o atendimento prioritário, os direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à assistência social, à previdência, à cultura, ao lazer e ao transporte, as regras de acessibilidade, de comunicação e de tecnologia assistiva, a participação política, o acesso à justiça, a curatela e a tomada de decisão apoiada, os crimes e a proteção contra a violência, as políticas públicas e a participação social, e a exercer e defender direitos por meio de pedidos, reclamações e ajuda jurídica.
Importante: este é um curso livre de caráter introdutório e educativo, não substitui a orientação de advogados, defensores públicos, promotores e outros profissionais, não é assessoria jurídica, não qualifica casos concretos e não promete resultados. As pessoas, as instituições, as escolas, as empresas e as situações dos exemplos são fictícias e foram inventadas para exercício. A Lei 13.146/2015 foi alterada várias vezes e o texto foi consultado em novembro de 2026, e artigos, penas, percentuais, prazos, benefícios e regulamentos devem ser conferidos na redação vigente e nas fontes oficiais. Nomes de órgãos, programas e canais de denúncia mudam. Normas técnicas, regras de benefícios e decisões judiciais variam e devem ser consultadas diretamente. Os exercícios trazem sugestões de resposta quando cabem.
A carga horária do curso serve apenas como referência para a quantidade de conteúdo do curso. O certificado gratuito mostrará a carga horária de conclusão como 2 horas. Para opções com mais carga horária, conheça os modelos exclusivos.



Precisa de vários certificados? Os kits de 3, 5 ou 10 têm preço menor por unidade.
Não. A carga horária do curso mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito comprova a conclusão e traz carga horária de 2 horas. Para um certificado com até 60 ou até 100 horas, peça o certificado exclusivo.
Não. O curso e o certificado digital em PDF são gratuitos. O certificado exclusivo é opcional e pago.
Ao concluir 100% do curso, o certificado fica disponível na sua conta, na aba Perfil, em PDF para baixar e imprimir.
O certificado só é emitido quando as aulas foram concluídas na sequência, da primeira à última. Se isso não aconteceu, abra a página do curso e use a opção “Refazer curso”.
O MEC autoriza e reconhece cursos regulares, como graduação e pós-graduação. Nossos cursos são cursos livres de qualificação profissional, com base na LDB (Lei nº 9.394/1996, arts. 39 e 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Eles não precisam de autorização do MEC e não dão diploma. O certificado comprova que você concluiu o curso; se ele vale como horas complementares ou em concurso, quem decide é cada instituição ou edital.



