Curso de Licitações e Contratos Públicos

Bem-vindo ao Curso de Licitações e Contratos Públicos. Todo ano o poder público contrata bilhões de reais em compras, serviços e obras, e quem entende como isso funciona atua melhor tanto dentro do governo quanto como fornecedor. O curso…

Curso gratuito15 aulas100 h de carga horáriaTodos os níveis248 alunos

A carga horária do curso (100 h) mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito traz carga horária de 2 horas. Para até 60 ou até 100 horas no certificado, peça o exclusivo.

Sobre o curso

Curso Online Grátis de Licitações e Contratos Públicos com Certificado Válido.

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso de Licitações e Contratos Públicos. Todo ano o poder público contrata bilhões de reais em compras, serviços e obras, e quem entende como isso funciona atua melhor tanto dentro do governo quanto como fornecedor. O curso percorre o caminho completo, do planejamento à execução do contrato, com base na Lei nº 14.133/2021. Passa pelas modalidades de licitação, pelo edital, pela participação de fornecedores, pela habilitação e pelos recursos, e depois pela contratação direta, pelo contrato administrativo, pela fiscalização, pelas sanções e pelo controle.

Estrutura e Duração do Curso

O curso tem 15 aulas estruturadas em 3 módulos progressivos, com carga horária mínima recomendada de 50 horas de estudo, somando a leitura das aulas e o estudo individual do aluno.

Objetivo Geral

Apresentar os conceitos e as etapas das licitações e dos contratos públicos, ajudar o aluno a entender como se planeja, se disputa, se contrata, se fiscaliza e se controla uma contratação pública e orientar sobre direitos, deveres e riscos de agentes públicos e de fornecedores.

Público-alvo

  • Servidores e agentes públicos que iniciam o trabalho com compras e contratos.
  • Empresários, microempreendedores e profissionais que querem vender ao governo.
  • Estudantes de Direito, Administração, Contabilidade e áreas afins.
  • Pessoas que se preparam pra concursos públicos e pra funções de pregoeiro, fiscal e gestor de contratos.

Carga Horária e Estrutura do Curso

  • Nível do Curso: Introdutório em Licitações e Contratos Públicos
  • Carga Horária Mínima: 50 horas
  • Modalidade: EAD / Online
  • Certificado: Certificado de curso livre em Licitações e Contratos Públicos (conforme diretrizes de educação livre)

Importante: este é um curso livre de caráter introdutório. Ele não substitui a capacitação oficial exigida por órgãos públicos, nem o parecer de um advogado ou do setor jurídico em casos concretos. Leis, decretos, valores e regulamentos mudam com o tempo, e cada órgão tem normas próprias, então sempre confira a versão vigente.

Estrutura Modular: 15 Aulas no Total

Módulo 1: Fundamentos e Planejamento das Contratações Públicas (Aulas 01 a 05)

  • Aula 01: Introdução às Licitações e Contratos Públicos: Conceitos, Princípios e Base Legal
  • Aula 02: A Lei nº 14.133/2021: Estrutura, Aplicação, Transição e Normas Relacionadas
  • Aula 03: Quem Atua nas Contratações: Agentes Públicos, Governança e Segregação de Funções
  • Aula 04: Planejamento da Contratação: DFD, Plano de Contratações Anual e Estudo Técnico Preliminar
  • Aula 05: Termo de Referência, Pesquisa de Preços e Matriz de Riscos

Módulo 2: A Licitação na Prática: Modalidades, Fases e Participação de Fornecedores (Aulas 06 a 10)

  • Aula 06: Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento
  • Aula 07: Edital, Publicidade, Esclarecimentos e Impugnações
  • Aula 08: Como Participar de uma Licitação: Cadastro, Proposta, Sessão Pública e Lances
  • Aula 09: Habilitação, Tratamento Diferenciado para ME e EPP e Consórcios
  • Aula 10: Recursos, Adjudicação e Homologação

Módulo 3: Contratação Direta, Contratos Públicos e Controle (Aulas 11 a 15)

  • Aula 11: Contratação Direta: Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Auxiliares
  • Aula 12: O Contrato Administrativo: Formalização, Cláusulas, Garantias e Prazos
  • Aula 13: Execução do Contrato: Gestão, Fiscalização, Pagamento e Recebimento do Objeto
  • Aula 14: Alterações, Reequilíbrio, Extinção, Sanções Administrativas e Nulidade
  • Aula 15: Controle, Integridade, Responsabilização e Fechamento do Curso

O que você vai aprender

  • Introdução às Licitações e Contratos Públicos: Conceitos, Princípios e Base Legal
  • A Lei nº 14.133/2021: Estrutura, Aplicação, Transição e Normas Relacionadas
  • Quem Atua nas Contratações: Agentes Públicos, Governança e Segregação de Funções
  • Planejamento da Contratação: DFD, Plano de Contratações Anual e Estudo Técnico Preliminar
  • Termo de Referência, Pesquisa de Preços e Matriz de Riscos
  • Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento

Conteúdo do curso

15 aulas · 100 h
  1. Aula 01: Introdução às Licitações e Contratos Públicos: Conceitos, Princípios e Base Legal
  2. Aula 02: A Lei nº 14.133/2021: Estrutura, Aplicação, Transição e Normas Relacionadas
  3. Aula 03: Quem Atua nas Contratações: Agentes Públicos, Governança e Segregação de Funções
  4. Aula 04: Planejamento da Contratação: DFD, Plano de Contratações Anual e Estudo Técnico Preliminar
  5. Aula 05: Termo de Referência, Pesquisa de Preços e Matriz de Riscos
  6. Aula 06: Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento
  7. Aula 07: Edital, Publicidade, Esclarecimentos e Impugnações
  8. Aula 08: Como Participar de uma Licitação: Cadastro, Proposta, Sessão Pública e Lances

Certificado gratuito ou exclusivo

A carga horária do curso serve apenas como referência para a quantidade de conteúdo do curso. O certificado gratuito mostrará a carga horária de conclusão como 2 horas. Para opções com mais carga horária, conheça os modelos exclusivos.

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Carga horária no certificado2 horas
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  • Conteúdo do curso impresso no verso
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  • CPF opcional no documento
  • Na sua conta assim que o pagamento for aprovado, e por e-mail em seguida
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Precisa de vários certificados? Os kits de 3, 5 ou 10 têm preço menor por unidade.

Dúvidas frequentes

A carga horária do curso é a do meu certificado?

Não. A carga horária do curso mostra o tamanho do conteúdo. O certificado digital gratuito comprova a conclusão e traz carga horária de 2 horas. Para um certificado com até 60 ou até 100 horas, peça o certificado exclusivo.

Preciso pagar para fazer este curso?

Não. O curso e o certificado digital em PDF são gratuitos. O certificado exclusivo é opcional e pago.

Como recebo o certificado gratuito?

Ao concluir 100% do curso, o certificado fica disponível na sua conta, na aba Perfil, em PDF para baixar e imprimir.

Terminei o curso e o certificado não apareceu. O que fazer?

O certificado só é emitido quando as aulas foram concluídas na sequência, da primeira à última. Se isso não aconteceu, abra a página do curso e use a opção “Refazer curso”.

Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

O MEC autoriza e reconhece cursos regulares, como graduação e pós-graduação. Nossos cursos são cursos livres de qualificação profissional, com base na LDB (Lei nº 9.394/1996, arts. 39 e 42) e no Decreto nº 5.154/2004. Eles não precisam de autorização do MEC e não dão diploma. O certificado comprova que você concluiu o curso; se ele vale como horas complementares ou em concurso, quem decide é cada instituição ou edital.

Grátis100 h · 15 aulas
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