Curso Online de Direito Tributário Aplicado com Certificado Válido

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso Online de Direito Tributário Aplicado. Este treinamento foi desenvolvido para advogados, contadores, consultores tributários, gestores financeiros e estudantes de direito que buscam dominar a prática fiscal e a engenharia jurídica dos tributos no Brasil. O curso fornece uma base técnica e estratégica aprofundada sobre a Constituição Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária, o lançamento, as garantias do crédito, a execução fiscal e o contencioso administrativo e judicial, capacitando o profissional para atuar na elisão fiscal e na defesa de contribuintes.

Objetivo Geral

Capacitar o aluno a interpretar a legislação tributária, identificar hipóteses de incidência, calcular tributos federais, estaduais e municipais, conduzir defesas em autos de infração, elaborar execuções fiscais, mandados de segurança e ações ordinárias com foco na otimização da carga tributária lícita e segurança jurídica empresarial.

Público-alvo

• Advogados Tributaristas, Consultores e Assessores Jurídicos de Empresas.
• Contadores, Auditores Fiscais e Gestores Financeiros / Controllers.
• Concurseiros focados em carreiras fiscais, procuradorias e magistratura.
• Estudantes de Direito e profissionais de áreas afins interessados em finanças públicas.

Carga Horária e Estrutura Normativa

• Nível do Curso: Capacitação Profissional e Aperfeiçoamento
• Carga Horária Mínima: 40 horas
• Modalidade: EAD / Online
• Certificado Aceito: Horas Complementares / Progressão Funcional (Conforme Lei nº 9.394/96)

Estrutura Modular: 15 Aulas

Módulo 1: Fundamentos do Sistema Tributário, Princípios e Espécies de Tributos (Aulas 01 a 05)

• Aula 01: Introdução ao Direito Tributário e a Constituição Tributária
• Aula 02: Os Princípios Constitucionais Tributários (Legalidade, Anterioridade e Irretroatividade)
• Aula 03: O Conceito Legal de Tributo e as Espécies Tributárias (Impostos, Taxas e Contribuições)
• Aula 04: Competência Tributária e a Distribuição Constitucional entre os Entes Federados
• Aula 05: Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Módulo 2: Obrigação Tributária, Crédito Tributário e Lançamento (Aulas 06 a 10)

• Aula 06: Obrigação Tributária Principal e Acessória: Fato Gerador e Sujeição Passiva
• Aula 07: Solidariedade e Capacidade Tributária
• Aula 08: O Crédito Tributário e a Constituição pelo Lançamento (Modalidades)
• Aula 09: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (Art. 151 do CTN)
• Aula 10: Extinção e Exclusão do Crédito Tributário (Pagamento, Compensação e Prescrição/Decadência)

Módulo 3: Garantias, Execução Fiscal e Contencioso Tributário (Aulas 11 a 15)

• Aula 11: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e a Responsabilidade dos Sócios (CTN)
• Aula 12: A Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80): Petição, Citação e Defesa via Embargos
• Aula 13: Ação Anulatória, Mandado de Segurança Preventivo/Repressivo e Consignação em Pagamento
• Aula 14: Planejamento Tributário Lícito vs. Elisão Fiscal e Evasão (Simulação)
• Aula 15: Visão Prática Avançada: Peças de Defesa Tributária e Fechamento do Curso