Curso Online de Dosimetria da Pena no Penal com Certificado Válido.

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso Online de Dosimetria da Pena no Penal. Este treinamento foi desenvolvido para advogados criminais, defensores públicos, magistrados, promotores de justiça e estudantes de direito que buscam dominar o método trifásico de fixação da pena privativa de liberdade e restritiva de direitos estabelecido pelo Código Penal brasileiro. O curso fornece uma base técnica e estratégica aprofundada sobre a valoração das circunstâncias judiciais do art. 59, a incidência de agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena, além de critérios avançados para a fixação do regime inicial de cumprimento e substituição de penas.

Objetivo Geral

Capacitar o aluno a analisar sentenças condenatórias, identificar ilegalidades e nulidades na fundamentação da pena, calcular com precisão matemática o quantum sancionatório em cada uma das três fases do art. 68 do Código Penal e elaborar petições fundamentadas para habeas corpus e apelações criminais visando a redução de penas desproporcionais.

Público-alvo

• Advogados Criminalistas e Consultores Forenses focados na atuação perante tribunais.
• Defensores Públicos e Membros do Ministério Público.
• Magistrados e Assessores Judiciários de varas criminais.
• Estudantes de Direito e Concurseiros focados em carreiras jurídicas federais e estaduais.

Carga Horária e Estrutura Normativa

• Nível do Curso: Capacitação Profissional e Aperfeiçoamento
• Carga Horária Mínima: 40 horas
• Modalidade: EAD / Online
• Certificado Aceito: Horas Complementares / Progressão Funcional (Conforme Lei nº 9.394/96)

Estrutura Modular: 15 Aulas

Módulo 1: Fundamentos do Sistema Sancionatório e a 1ª Fase da Dosimetria (Aulas 01 a 05)

• Aula 01: Introdução à Teoria da Pena e os Princípios Constitucionais da Individualização e Proporcionalidade
• Aula 02: O Método Trifásico de Nelson Hungria e o Artigo 68 do Código Penal
• Aula 03: A Primeira Fase da Dosimetria: Análise Crítica das Oito Circunstâncias Judiciais (Art. 59 do CP)
• Aula 04: Fundamentação Idônea vs. Fundamentação Inidônea: O Vício do “Bis in Idem” na Primeira Fase
• Aula 05: O Estabelecimento da Pena-Base e a Fixação do Quantum de Aumento por Categoria Judicial

Módulo 2: A 2ª e a 3ª Fases da Dosimetria e Concurso de Crimes (Aulas 06 a 10)

• Aula 06: A Segunda Fase da Dosimetria: Agravantes e Atenuantes Genéricas (Arts. 61 a 66 do CP)
• Aula 07: O Concurso de Circunstâncias Modificadoras e a Reincidência Penal
• Aula 08: A Terceira Fase da Dosimetria: Causas de Aumento e Diminuição de Pena (Majorantes e Minorantes)
• Aula 09: Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado (Arts. 69, 70 e 71 do CP)
• Aula 10: O Erro de Cálculo e a Correção de Nulidades na Dosimetria por via de Apelação e Habeas Corpus

Módulo 3: Regimes Iniciais, Substituição, Suspensão e Execução da Pena (Aulas 11 a 15)

• Aula 11: Critérios para a Fixação do Regime Inicial de Cumprimento de Pena (Fechado, Semiaberto e Aberto)
• Aula 12: A Súmula 718 e 719 do STF e a Motivação Obrigatória para Regimes Mais Gravosos
• Aula 13: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Penas Restritivas de Direitos (Art. 44 do CP)
• Aula 14: Sursis (Suspensão Condicional da Pena) e Livramento Condicional
• Aula 15: Visão Prática Avançada: Estratégias de Defesa na Dosimetria e Fechamento do Curso