Curso Online de Direito Digital e LGPD com Certificado válido

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso Online de Direito Digital e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Este treinamento foi desenvolvido para advogados, consultores, gestores de conformidade (compliance officers), profissionais de TI, DPOs (Encarregados de Dados), servidores públicos e empresários que precisam dominar o ambiente jurídico da internet, a segurança da informação e a conformidade com a privacidade de dados no Brasil. O curso fornece uma base sólida sobre crimes cibernéticos, contratos digitais, propriedade intelectual na rede e a implementação prática da LGPD.

Objetivo Geral

Capacitar o aluno a interpretar e aplicar os dispositivos do Direito Digital e da LGPD, realizar diagnósticos de conformidade (gap analysis), elaborar políticas de privacidade, gerenciar incidentes de segurança, estruturar termos de uso e atuar com segurança jurídica na sociedade da informação.

Público-alvo

• Advogados, Consultores Jurídicos e Compliance Officers.
• Profissionais de Tecnologia da Informação (TI), Segurança da Informação e DPOs.
• Gestores de Empresas, Empreendedores e Profissionais de Marketing Digital.
• Servidores Públicos de órgãos reguladores e controladores.

Carga Horária e Estrutura Normativa

• Nível do Curso: Capacitação Profissional e Aperfeiçoamento
• Carga Horária Mínima: 40 horas
• Modalidade: EAD / Online
• Certificado Aceito: Horas Complementares / Progressão Funcional (Conforme Lei nº 9.394/96)

Estrutura Modular: 15 Aulas

Módulo 1: Fundamentos do Direito Digital, Marco Civil e Crimes Cibernéticos (Aulas 01 a 05)

• Aula 01: Introdução ao Direito Digital, Sociedade da Informação e Princípios
• Aula 02: O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14): Neutralidade e Responsabilidade Civil
• Aula 03: Crimes Cibernéticos: Lei Carolina Dieckmann e Tipificações Penais
• Aula 04: Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Softwares na Internet
• Aula 05: Contratos Eletrônicos, Validade Jurídica e Assinaturas Digitais

Módulo 2: LGPD: Fundamentos, Princípios e Tratamento de Dados (Aulas 06 a 10)

• Aula 06: Visão Geral da LGPD (Lei nº 13.709/18) e a Autoridade Nacional (ANPD)
• Aula 07: Conceitos Fundamentais: O que são Dados Pessoais e Sensíveis?
• Aula 08: As Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º e 11)
• Aula 09: Direitos dos Titulares de Dados e Canais de Atendimento
• Aula 10: Tratamento de Dados pelo Poder Público e Setor Privado

Módulo 3: Governança, Compliance, Segurança e Sanções da LGPD (Aulas 11 a 15)

• Aula 11: O Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Papéis e Atribuições
• Aula 12: Segurança da Informação, Vazamentos e Gestão de Incidentes
• Aula 13: Governança, Privacy by Design e Relatório de Impacto (DPIA)
• Aula 14: Transferência Internacional de Dados e Boas Práticas
• Aula 15: Fiscalização, Sanções Administrativas da ANPD e Responsabilidade Civil