Curso Online de NR-05 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) com Certificado válido grátis

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso Online de Capacitação para Integrantes da CIPA (NR-05). Este curso foi estruturado em conformidade estrita com a Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizada para incluir a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho (Lei nº 14.457/2022). O treinamento fornece o embasamento teórico, prático e normativo necessário para que cipistas (representantes dos empregados e do empregador) atuem com excelência na promoção da saúde, segurança e bem-estar no ambiente laboral.

Objetivo Geral

Capacitar os membros titulares e suplentes da CIPA a identificar riscos nos locais de trabalho, elaborar mapas de riscos, realizar investigações de acidentes, promover a SIPAT, aplicar ações educativas de prevenção do assédio e atuar preventivamente em articulação com o SESMT e a gestão da empresa.

Público-Alvo

• Membros eleitos e designados da CIPA (titulares e suplentes).
• Designados da CIPA (em empresas desobrigadas de constituir comissão completa).
• Profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas.
• Técnicos, Engenheiros de Segurança e demais interessados em Prevenção de Riscos Laborais.

Carga Horária e Estrutura Normativa

A carga horária é dimensionada conforme o Grau de Risco da empresa (conforme o Quadro I da NR-04) e os requisitos da NR-05:

Grau de Risco (GR)	Carga Horária Mínima	Modalidade Permitida
Grau de Risco 1	8 horas	Presencial, Semipresencial ou EAD
Grau de Risco 2	12 horas	Presencial, Semipresencial ou EAD
Grau de Risco 3	16 horas	Presencial ou Semipresencial (com EAD)
Grau de Risco 4	20 horas	Presencial ou Semipresencial (com EAD)

Estrutura Modular: 15 Aulas

Módulo 1: Organização, Papel da CIPA e Aspectos Legais

• Aula 01: Introdução à NR-05, História da CIPA e Atribuições dos Cipistas
  • Conceito, legislação aplicável, papel preventivo, direitos, deveres e estabilidade provisória.
• Aula 02: Dimensionamento, Eleição, Posse e Funcionamento da CIPA
  • Tabela de dimensionamento por Cnae/Grau de Risco, processo eleitoral, reuniões ordinárias e extraordinárias.
• Aula 03: Inspeções de Segurança e Identificação de Perigos
  • Metodologias de inspeção nos locais de trabalho, check-lists e relatórios de não conformidades.
• Aula 04: Classificação dos Riscos Ambientais e Mapa de Riscos
  • Riscos Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e de Acidentes; elaboração prática do Mapa de Riscos.
• Aula 05: Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Outras Formas de Violência (Lei 14.457/22)
  • Aplicação prática na CIPA, canais de denúncia, regras de conduta e diretrizes educativas nas empresas.

Módulo 2: Investigação de Acidentes, Doenças Ocupacionais e SESMT

• Aula 06: Conceito Legal e Prevencionista de Acidente do Trabalho e CAT
  • Tipos de acidentes (típico, trajeto, doença profissional/do trabalho) e emissão da CAT.
• Aula 07: Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes (Árvore de Causas)
  • Técnicas de apuração de causas raiz, plano de ação corretiva e prevenção de reincidências.
• Aula 08: Integração entre CIPA, SESMT e Programas de Segurança (GRO/PGR e PCMSO)
  • Interface entre a CIPA, o inventário de riscos do PGR e as diretrizes de saúde do PCMSO.
• Aula 09: Noções de Ergonomia (NR-17) e Organização do Trabalho
  • Biomecânica, posturas, mobiliário, estresse térmico, iluminação e organização das tarefas.
• Aula 10: Noções de Higiene Ocupacional e Equipamentos de Proteção (EPI e EPC)
  • Limites de tolerância, hierarquia das medidas de controle (EPC x EPI) e NR-06.

Módulo 3: Emergências, Saúde Mental, SIPAT e Ações Educativas

• Aula 11: Noções de Prevenção e Combate a Incêndios e Plano de Emergência
  • Classes de incêndio, tipos de extintores, rotas de fuga e suporte à Brigada de Incêndio.
• Aula 12: Noções de Primeiros Socorros e Atendimento Emergencial
  • Suporte básico de vida, desobstrução de vias aéreas, queimaduras, fraturas e estancamento de hemorragias.
• Aula 13: Promoção da Saúde Mental, Prevenção do Burnout e Dependência Química
  • Fatores psicossociais de risco, programas de apoio ao colaborador e saúde emocional no trabalho.
• Aula 14: Organização da SIPAT e Campanhas Educativas de Segurança
  • Planejamento da Semana Interna de Prevenção de Acidentes, escolha de temas e engajamento das equipes.
• Aula 15: Encerramento – Elaboração do Plano de Trabalho Anual da CIPA
  • Estruturação do calendário anual de reuniões, metas preventivas, acompanhamento e avaliação de resultados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O certificado de CIPA EAD é válido perante a fiscalização do trabalho?
   • Sim, desde que o treinamento EAD atenda integralmente aos requisitos do Anexo II da NR-01 (projeto pedagógico, ambiente virtual estruturado, acompanhamento de tutores e emissão de certificado com indicação dos responsáveis técnicos). Para empresas de Grau de Risco 3 e 4, a parcela prática/presencial deve ser observada conforme a norma.
2. Qual é o prazo de estabilidade do membro eleito da CIPA?
   • A estabilidade provisória do representante dos empregados eleito (titular e suplente) vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, conforme o Art. 10, II, “a” do ADCT e o item 5.4.12 da NR-05.
3. O curso de CIPA precisa ser refeito a cada novo mandato?
   • Sim. A NR-05 estabelece que a empresa deve promover o treinamento para os membros da CIPA (eleitos e designados) antes da posse ou no prazo máximo de 30 dias a contar da data da posse.
4. Quem deve ministrar o treinamento da CIPA?
   • O treinamento pode ser ministrado pelo SESMT da empresa, por profissionais habilitados em segurança do trabalho, por entidades patronais/trabalhistas ou por empresas especializadas em instrução técnica e treinamentos de SST.