Curso Online de Ética, Segurança e Direito na Era da IA com Certificado Grátis

Apresentação do Curso

Bem-vindo ao Curso Online de Ética, Segurança e Direito na Era da IA: Governança, Compliance e Regulamentação Digital. Este curso foi desenvolvido para advogados, profissionais de tecnologia, gestores de compliance, consultores de segurança da informação e líderes corporativos que buscam compreender os impactos jurídicos, éticos e regulatórios da inteligência artificial nas organizações e na sociedade, capacitando-se para implementar políticas de governança seguras, transparentes e em conformidade com as legislações nacionais e internacionais.

Objetivo Geral

Capacitar profissionais para identificar, mitigar e gerenciar riscos jurídicos, éticos e de segurança da informação decorrentes do uso de inteligência artificial nas empresas, desenvolvendo estruturas de governança, frameworks de responsabilidade civil, auditoria de algoritmos e conformidade com a LGPD e regulamentações emergentes.

Público-Alvo

• Advogados, Consultores Jurídicos e Bacharéis em Direito
• Gestores de Compliance, Encarregados de Proteção de Dados (DPOs) e Risco
• Profissionais de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e Cibersegurança
• Executivos, Diretores e Gestores de Inovação Corporativa
• Pesquisadores, Acadêmicos e Servidores Públicos

Carga Horária e Formato

• Formato: 100% Online (Aulas teóricas, análise de marcos regulatórios e estudos de caso jurídicos)
• Duração: 15 Módulos/Aulas

Estrutura Modular: 15 Aulas

Módulo 1: Fundamentos Éticos e Filosofia da Inteligência Artificial

• Aula 01: Introdução à Ética em IA: Dilemas Morais e Valores Humanos
  • Conceitos fundamentais de ética aplicados à tecnologia, o viés humano nos sistemas automatizados e os princípios globais de IA responsável.
• Aula 02: Alucinações, Desinformação e a Integridade da Informação
  • Responsabilidade pela geração de conteúdos falsos, deepfakes, manipulação da opinião pública e os impactos na democracia.

Módulo 2: Direitos Fundamentais, Vieses Algorítmicos e Inclusão

• Aula 03: Vieses Algorítmicos e Discriminação Automatizada
  • Mapeamento de preconceitos em sistemas de triagem, concessão de crédito e justiça preditiva; técnicas de mitigação e equidade algorítmica.
• Aula 04: Transparência, Explicabilidade e o Direito à Explicação (XAI)
  • O problema da “caixa-preta” dos modelos complexos, o direito do cidadão de entender decisões automatizadas e os padrões de explicabilidade.
• Aula 05: Proteção de Dados Pessoais, LGPD e IA
  • O cruzamento entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o treinamento de modelos; bases legais, anonimização e o Art. 20 (revisão de decisões automatizadas).

Módulo 3: Responsabilidade Civil, Propriedade Intelectual e Contratos

• Aula 06: Responsabilidade Civil por Danos Causados por IA
  • Nexo causal, responsabilidade objetiva vs. subjetiva, danos materiais e morais provocados por decisões ou falhas de sistemas autônomos.
• Aula 07: Direitos Autorais e Propriedade Intelectual na IA Generativa
  • Uso de obras protegidas para treinamento de LLMs (Fair Use), autoria de obras geradas por algoritmos e riscos de plágio sintético.
• Aula 08: Governança Contratual e Licenciamento de IA Corporativa
  • Elaboração de contratos de software com IA, cláusulas de confidencialidade, níveis de serviço (SLA) e responsabilidade do fornecedor.

Módulo 4: Segurança da Informação, Cibersegurança e Riscos Operacionais

• Aula 09: Vulnerabilidades de Segurança em IA: Prompt Injection e Shadow AI
  • Ataques de manipulação de prompts, envenenamento de dados (data poisoning), vazamento de dados corporativos e o uso não autorizado de IA (Shadow AI).
• Aula 10: Secretos Industriais, Vazamento de Dados e Privacidade Corporativa
  • Como impedir a expolição de dados confidenciais via chamadas de API e plataformas públicas; políticas de uso aceitável (AUP).

Módulo 5: Marco Regulatório, Compliance e Futuro da Governança

• Aula 11: Marco Legal da IA no Brasil e o Panorama Regulatório Global
  • Análise do PL de Inteligência Artificial no Brasil, o AI Act da União Europeia e diretrizes dos EUA (NIST e FTC).
• Aula 12: Auditoria Algorítmica, Avaliação de Impacto e Compliance (AIA)
  • Metodologias para realização do Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Avaliação de Risco Algorítmico nas empresas.
• Aula 13: Decisões Automatizadas no Direito do Trabalho e RH
  • Limites jurídicos do monitoramento de colaboradores, recrutamento algorítmico, demissão por métricas e assédio tecnológico.
• Aula 14: Crimes Cibernéticos, Fraudes Financeiras e Engenharia Social com IA
  • Clonagem de voz para fraudes, ataques de phishing hiper-personalizados e os desafios da prova digital no processo penal.
• Aula 15: Encerramento – O Plano de Governança e IA Responsável na Empresa
  • Síntese do curso e roadmap prático para estruturar um Comitê Ético e de Governança de IA nas organizações.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O certificado é realmente gratuito e reconhecido?
   • Sim, o Gyn Cursos Online emite o certificado básico sem taxas após a aprovação na avaliação final. Ele é um certificado de curso livre, válido conforme a Lei nº 9.394 (LDB) para horas complementares, atualização profissional e pontuação em concursos públicos ou seleções.
2. Preciso ser advogado para acompanhar o curso?
   • Não. O curso foi estruturado de forma interdisciplinar para atender tanto profissionais do Direito quanto das áreas de Tecnologia, Compliance, Segurança da Informação e Gestão Executiva.
3. O conteúdo abrange as legislações vigentes e os projetos de lei mais recentes?
   • Sim. O curso aborda a articulação entre a LGPD, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e os marcos regulatórios mais recentes, como o AI Act europeu e as propostas legislativas no Congresso Nacional.
4. Qual a carga horária estimada e validade do acesso?
   • A carga estimada é de até 100 horas no Certificado Exclusivo. O acesso ao material é vitalício, permitindo que você consulte os modelos e frameworks sempre que surgirem novas atualizações regulatórias.