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Curso de Direito da Criança e do Adolescente, Online, Grátis e com Certificado gratuito para imprimir
O Curso de Direito da Criança e do Adolescente trata desta importante matéria do curso de Direito que vai tratar sobre os fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente que inclui: direito à educação, esporte, cultura e ao lazer, tambéms discute os direitos individuais, Conselho Tutelar, medidas socioeducativas e o Ministério Público.
Este Curso do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é essencial para todos que estiverem estudando para o teste da Ordem da OAB, Concursos Públicos ou mesmo para adicionar no seu currículo profissional. Também, se você for aluno universitário, vai lhe fornecer através da carga horária do Certificado de conclusão as horas complementares extra curriculares que sua faculdade exige.
O Curso Online de Direito da Criança e do Adolescente, é totalmente Grátis e está disponibilizado em Vídeo aulas bem explicadas que você pode assistir cada dia um pouco e os vídeos que forem assistidos ficarão registrados, na conclusão do Curso será emitido um Certificado Digital de conclusão em PDF totalmente gratuito para o aluno imprimir ou baixar para seu computador. Curso EAD a distância, tipo treinamento online, rápido com diploma válido em todo Brasil.
Nossos Certificados Válido em todo Brasil por decreto Presidencial são úteis para…
– Carga horária para complementar suas horas Extra Curriculares da Faculdade.
– Atualizar seu Currículo Profissional e aumentar suas chances de conquistar um melhor emprego.
– Para cumprir requisitos necessários de Concursos e Cursos.
– Para comprovar suas qualificações na área que atua profissionalmente.
– Para ascensão de carreira ou cargo na empresa que trabalha.
SE INSCREVA e bons estudos!!
Veja mais abaixo o conteúdo deste Curso Online com Certificado Grátis:
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Conteúdo Programático do Curso de Direito da Criança e do Adolescente
Aula 01 – TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 02 – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade & Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Aula 03 – FAMÍLIA NATURAL , FAMÍLIA SUBSTITUTA, GUARDA
Aula 04 – TUTELA E ADOÇÃO
Aula 05 – DA ADOÇÃO, CONTINUAÇÃO
Aula 06 – ADOÇÃO INTERNACIONAL I
Aula 07 – ADOÇÃO INTERNACIONAL II
Aula 08 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – ART. 53 a 69
Aula 09 – PROTEÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL
Aula 10 – POLÍTICA DE ATENDIMENTO ART. 86 A 89
Aula 11 – ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Aula 12 – FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES
Aula 13 – MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
Aula 14 – Prática de Ato Infracional, Das Medidas Sócio-Educativas ( socioeducativo ou socioeducativa )
Aula 15 – INTERNAÇÃO E REMISSÃO
Aula 16 – Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável e do Conselho Tutelar
Aula 17 – ACESSO À JUSTIÇA, JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUIZ
Aula 18 – Serviços auxiliares, perda e suspensão do poder familiar, destituição da tutela
Aula 19 – Colocação em Família Substituta, Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Aula 20 – Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente II
Aula 21 – Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento/ Habilitação de Pretendentes à Adoção
Aula 22 – RECURSOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aula 23 – ADVOGADO – Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Aula 24 – Crimes e Infrações Administrativas
Aula 25 – NFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Aula 26 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Excelente
Bem proveitoso o curso todo, os comentários são ótimos, exemplificativos e conforme a lei do ECA, além de que o produtor do conteúdo se empenhou em trazer questões relacionadas com o assunto estudado.
Informação
Otimo curso
EC
– A proibição de venda/comercialização e até mesmo o acesso a produtos que possam causar danos ao menor (bebidas alcoólicas, armas, revistas de conteúdo inadequado, bilhetes lotéricos e equivalentes ou qualquer produto em que componentes possam causar dependência de qualquer tipo) (Art. 81);
– Autorização necessária para viajar com menor fora da comarca onde o mesmo reside (Art. 83);
– Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal (Art. 110), e as medidas socioeducativas (advertência, obrigação de reparo ao dano, serviço comunitário, liberdade assistida, trabalho em semi- liberdade, internação em estabelecimento educacional) se fazem necessárias e exigidas no ECA (Art. 112 a 128);
– Os pais ou responsáveis também serão advertidos e obrigados a tomar medidas cabíveis (Arts. 129 e 130);
– O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, e é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme definidos na referida lei (Art. 131 a 140);
– Os estados e o DF podem criar varas especializadas e exclusivas para tratar questões da infância e da juventude, e o Poder Judiciário deverá dota-las de estrutura e dispor sobre o atendimento da mesma (Art. 145);
-Os crimes cometidos contra o menor, os quais estão definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada (Art. 227);
– Existem (por obrigatoriedade) versões populares do texto integral desta lei, que é necessária para que o acesso a tal seja garantido (Art. 265).
Um ótimo conteúdo
Recomendo, uma forma bem simplificada de aprender sobre diversos assuntos.