Aula 08 – Princípios Fundamentais II




Curso de Direito Constitucional para Concursos e Exame da OAB

Aula 08 – Princípios Fundamentais II

Direito Constitucional é o ramo do direito especializado no estudo da constituição, dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

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