Aula 01 – Conceitos e Fontes do Direito Eleitoral




Curso de Direito Eleitoral para Concursos e Exame da OAB

Aula 01 – Conceitos e Fontes do Direito Eleitoral

Direito eleitoral é o ramo do direito que estuda os processos eleitorais e sua legislação. No Brasil, ele é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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